Questão FC452554
João da Lua cometeu diversos delitos na cidade de Campo Grande, porém, após ser julgado criminalmente, o Juiz o considerou inimputável e determinou a sua internação. Nesse caso, Jo
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2022
João da Lua cometeu diversos delitos na cidade de Campo Grande, porém, após ser julgado criminalmente, o Juiz o considerou inimputável e determinou a sua internação.
Nesse caso, João da Lua será recolhido a:
- presídio de segurança máxima, obrigatoriamente.
- estabelecimento dotado de características hospitalares.
- qualquer hospital, desde que seja privado.
- qualquer presídio ou, na sua falta, a qualquer cadeia pública.
- qualquer cadeia pública com presos em regime aberto ou semi-aberto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando o agente é considerado inimputável por doença mental, não se aplica pena, mas sim medida de segurança. Nesse caso, a finalidade é o tratamento e a proteção da sociedade.
Nos termos do art. 99 do Código Penal, o internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento. Ou seja, a internação deve ocorrer em unidade com estrutura médico-psiquiátrica adequada.
Trata‑se de medida de natureza terapêutica e preventiva, com duração vinculada à necessidade do tratamento e à periculosidade, e não de pena privativa de liberdade tradicional.
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