Questão FC452565
No tocante aos crimes contra a pessoa regulados pelo Código Penal, em especial os que atentam contra a vida (arts. 121 ao 128), assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2023
No tocante aos crimes contra a pessoa regulados pelo Código Penal, em especial os que atentam contra a vida (arts. 121 ao 128), assinale a alternativa correta.
- O agente que comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, deverá ter sua pena reduzida de um sexto a um terço.
- O homicídio será considerado qualificado quando o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
- O homicídio culposo terá a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
- O homicídio praticado contra menor de 14 (quatorze) anos é chamado de Infanticídio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta está previsto que, no homicídio culposo, a pena é aumentada de \(1/3\) quando o resultado decorre da inobservância de regra técnica inerente à profissão, arte ou ofício, ou quando o agente deixa de prestar imediato socorro, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
Trata-se de circunstâncias que revelam imprudência ou desídia profissional e agravamento da reprovabilidade, justificando o aumento legal da pena. A norma pune mais severamente condutas que contribuíram diretamente para o resultado morte por omissão de cuidados ou por violação de regras técnicas.
No homicídio doloso a mesma fração de aumento, \(1/3\), aplica‑se quando a vítima é menor de 14 ou maior de 60 anos, por se reconhecer maior vulnerabilidade dessas pessoas. Tudo previsto no art. 121, §4º, do Código Penal.
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