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Questão FC452566

Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim,

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

IDECAN · 2022

Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim, o número de homicídios praticados no Brasil é multo alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais estudados pela doutrina e jurisprudência.

 

Acerca do delito de homicídio, é incorreto afirmar que

  1. se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
  2. motivo torpe é o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional (ex.: matar o devedor de uma divida de R$ 1,00).
  3. a morte encefálica caracteriza o momento da morte para o Direito Penal.
  4. para efeitos da prescrição, deve-se levar em conta o dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia que cessou a atividade criminosa.
  5. relevante valor social é o motivo que atende aos interesses da coletividade, i.e., não interessa apenas ao agente, mas sim ao corpo social.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva está incorreta porque confunde os conceitos de motivo torpe e motivo fútil. Motivo fútil é aquele de pouca ou nenhuma relevância, absolutamente desproporcional à gravidade do crime; por exemplo, matar alguém por ter sido servido uma cerveja quente ou por uma dívida irrisória (R$ 1,00).

Por sua vez, motivo torpe qualifica um motivo vil, abjeto ou moralmente repugnante, que denota interesse reprovável do agente, como matar um parente para auferir herança. O elemento valorativo do motivo torpe é a vilania do propósito, não sua insignificância.

Na classificação legal e doutrinária, a distinção entre fútil e torpe é essencial para a tipificação das circunstâncias agravantes do homicídio.

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