Questão FC452570
“No julgamento de um caso de homicídio simples, o Juiz determinou a redução da pena em um terço sob o argumento de que o réu cometera o crime impelido por motivo de relevante valor
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2015
“No julgamento de um caso de homicídio simples, o Juiz determinou a redução da pena em um terço sob o argumento de que o réu cometera o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, logo em seguida à injusta provocação da vítima.” Quanto à hipótese apontada, assinale a afirmativa correta.
- Trata‐se de caso de extinção da punibilidade.
- A redução da pena deve limitar‐se a um sexto.
- A redução da pena tem amparo no Código Penal.
- É vedada a redução da pena, no caso apresentado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal prevê expressamente a possibilidade de diminuição da pena no caso descrito. O Art. 121, §1º dispõe que, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Trata‑se de uma causa de diminuição facultativa: não exclui a tipicidade nem a culpabilidade, apenas autoriza o magistrado a atenuar a pena dentro dos limites legais, mediante fundamentação que considere a gravidade do fato e as circunstâncias pessoais do agente.
No homicídio simples, portanto, a redução aplicada no enunciado encontra amparo direto na norma citada, sendo medida compatível com a individualização da pena.
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