Questão FC452574
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2024
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.
- Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça.
- Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
- Matar alguém menor de 14 (quatorze) anos.
- Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
- Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Infanticídio é o crime descrito no art. 123 do CP: consiste em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. A redação legal exige conexão temporal e causal entre o ato de matar e a condição puerperal.
Os elementos essenciais são: sujeito ativo (em regra a mãe), sujeito passivo (o próprio filho), o momento temporal (durante o parto ou logo após) e a condição psíquica determinante (estado puerperal) que atinge a capacidade volitiva ou o juízo no momento do fato.
Para a tipicidade é imprescindível demonstrar a influência puerperal no comportamento; sem esse nexo, o fato será analisado à luz do crime de homicídio comum.
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