Questão FC452576
A respeito do crime de infanticídio, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2021
A respeito do crime de infanticídio, assinale a alternativa correta.
- É o crime praticado causando morte da criança pelos pais.
- É o crime caracterizado pela existência de múltiplas lesões em diferentes fases de consolidação.
- É o crime que caracteriza maus-tratos.
- Não necessariamente é causado por asfixia, sendo na maioria das vezes causado por ação contundente.
- É condicional a ter sido causado pela mãe em estado puerperal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Infanticídio é o crime previsto no Código Penal quando a mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante o parto ou logo após.
Estado puerperal refere-se às alterações físicas e psíquicas imediatas decorrentes do parto, que podem envolver choque, distúrbios hormonais, convulsões ou alterações emocionais intensas.
Essa condição é elemento normativo do tipo: não se trata apenas do parentesco materno, mas da existência do estado puerperal no momento do fato, que reduz a imputabilidade e afasta a qualificadora do homicídio comum.
Por isso o crime é um crime próprio, exigindo autor mulher em situação puerperal, e admite qualquer meio de execução, consumando‑se com a morte do nascente ou neonato.
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