Questão FC452579
O crime de Lesão Corporal está inserido no Título dos Crimes contra a Pessoa, registrado no Artigo 129 do Código Penal, o qual pune a conduta de ofender a integridade física ou a s
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2024
O crime de Lesão Corporal está inserido no Título dos Crimes contra a Pessoa, registrado no Artigo 129 do Código Penal, o qual pune a conduta de ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa. O referido artigo prevê quatro categorias de lesão corporal: leve, grave, gravíssima e seguida de morte. Importa ressaltar que, para os crimes cometidos em contexto de violência doméstica, conforme §§ 9º e 10º da mencionada norma, a pena para a lesão leve passa para 3 meses a 3 anos de reclusão, sendo que para as demais categorias são aumentadas em 1/3. Para o caso de delito em ambiente doméstico, contra pessoa com deficiência, a pena também é aumentada em 1/3. Além das citadas causas de aumento da pena anteriormente mencionadas, tem-se, ainda, que, se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos Artigos 142 e 144 da Constituição Federal de 1988, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena:
- será de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
- será reduzida de um sexto a um terço.
- é aumentada da metade.
- será de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
- é aumentada de um a dois terços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 129, §12 do Código Penal prevê que, quando a lesão corporal for praticada contra autoridade ou agente previstos nos arts. 142 e 144 da Constituição, integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional, no exercício da função ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.
Isso significa que sobre a pena-base do crime incide um aumento entre \( \frac{1}{3} \) e \( \frac{2}{3} \). Em termos práticos, se a pena original fosse, por exemplo, 3 anos, com aumento fica entre \(3 \times \frac{4}{3} = 4\) anos e \(3 \times \frac{5}{3} = 5\) anos.
Portanto, a alternativa correta é a que indica o acréscimo de um a dois terços, pois reproduz a literalidade e o alcance do dispositivo legal.
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