Questão FC452580
Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi agredida na região bucomaxilofacial por seu marido, e ao exame pericial no IML, realizado no vigésimo dia após o fato, foi con
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2023
Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi agredida na região bucomaxilofacial por seu marido, e ao exame pericial no IML, realizado no vigésimo dia após o fato, foi constatado(a): equimose periorbital direita com coloração esverdeada; avulsão do dente 11, com colocação de implante dentário imediato e coroa artificial de porcelana”. No contexto da análise das lesões corporais e sua interpretação junto ao Art. 129 do Código Penal, tendo em vista o caso supracitado, marque a alternativa correta.
- Há nexo temporal entre a equimose periorbital e a data do fato da agressão relatada.
- Há nexo causal entre a equimose periorbital e a instalação do implante imediato.
- Pela avulsão do dente 11, houve debilidade temporária da função mastigatória, uma vez que foi instalado implante e prótese na região lesada, remetendo ao caput do Art. 129.
- Tendo em vista os inúmeros casos de agressão contra a mulher, a pena do agressor pode ser aumentada tanto pela aplicação do disposto no Art. 129, §9º (violência doméstica) quanto no Art. 129, §13 (por razões da condição do sexo feminino).
- A debilidade da função mastigatória deixará de ser temporária e passará a ser permanente, caso o implante instalado na região do dente 11 da vítima não osseointegre, uma vez que a presença da prótese dentária final na boca da vítima, altera a natureza da debilidade funcional: de permanente para temporária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a letra D porque, no caso narrado, incidem duas circunstâncias previstas no artigo 129 do CP que agravam a lesão corporal.
O crime ocorreu no contexto de relação conjugal, sendo o agente cônjuge da vítima, enquadrando-se no Art. 129, §9º (violência doméstica). Além disso a vítima é mulher e a violência se dá no contexto de sua condição de sexo feminino, enquadrável no Art. 129, §13, que remete ao conceito de razões da condição do sexo feminino previsto no art. 121, §2º‑A.
Assim, presentes a relação doméstica e a motivaçãopor razões de gênero, ambos os dispositivos podem ser aplicados para aumentar a cominação penal, refletindo a dupla proteção jurídica conferida à mulher vítima de agressão por seu parceiro.
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