As lesões corporais descritas nos incisos do §1º do art. 129 do Código Penal, prevendo pena de reclusão de 1 a 5 anos em razão dos resultados (incapacidade para as ocupações habitu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

As lesões apontadas no §1º do art. 129 do Código Penal são qualificadas como de natureza grave. Essa classificação decorre dos resultados lesivos que extrapolam ofensa corporal de menor vulto e atraem pena mais severa, de reclusão de 1 a 5 anos.

São considerados resultados que tornam a lesão grave:
incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias;
perigo de vida;
debilidade permanente de membro, sentido ou função;
aceleração do parto.

O fundamento é jurídico-penal: quanto mais grave o dano à integridade física ou à vida da vítima, maior o desvalor do fato, justificando a cominação de pena mais elevada prevista no tipo legal.