Questão FC452584
O condutor de veículo que dolosamente atropela uma pessoa, objetivando causar-lhe lesões corporais, será responsabilizado:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2011
O condutor de veículo que dolosamente atropela uma pessoa, objetivando causar-lhe lesões corporais, será responsabilizado:
- Pelo crime de lesão corporal do Código Penal (Art. 129 do Código Penal).
- Pelo crime de homicídio do Código Penal (Art. 121 do Código Penal).
- Pelo crime de lesão corporal culposa do Código de Trânsito (Lei nº. 9503, de 23 de setembro de1997).
- Pelo crime de homicídio culposo do Código de Trânsito (Lei nº. 9503, de 23 de setembro de1997).
- Pelo crime de expor a perigo a vida ou a saúde de outrem (Art. 132 do Código Penal).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando o agente atua com dolo, isto é, quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo, a conduta não se enquadra na seara das infrações culposas previstas no Código de Trânsito.
Por isso, sendo o atropelamento praticado dolosamente com a finalidade de causar lesões, aplica‑se o Código Penal, conforme o princípio de que a lei penal especial culposa não afasta a incidência da norma penal comum dolosa.
Assim, a conduta configura lesão corporal na forma dolosa, tipificada no art. 129 do Código Penal, e o agente será responsabilizado criminalmente por esse crime.
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