Questão FC452588
Considere o seguinte tipo penal: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer p
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2011
Considere o seguinte tipo penal: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. Trata-se do crime de:
- Maus-tratos.
- Lesão corporal.
- Abandono de incapaz.
- Perigo para a vida ou a saúde de outrem.
- Exposição ou abandono de recém-nascido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Maus-tratos. Trata‑se do tipo previsto no Art. 136 do Código Penal, que descreve a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde de pessoa que está sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente, no contexto de educação, ensino, tratamento ou custódia.
Caracterizam o crime, em termos simples: a pessoa protegida pela relação de autoridade/guarda; a ação ou omissão que expõe sua vida ou saúde a perigo; o vínculo finalístico ligado a educação, ensino, tratamento ou custódia; e os meios típicos, como privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, trabalho excessivo ou inadequado e abuso de correção ou disciplina.
É necessário o elemento subjetivo do dolo, ou seja, vontade de praticar a conduta. A pena prevista é detenção de dois meses a um ano, ou multa.
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