Questão FC452593
Sobre os crimes contra a honra, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2025
Sobre os crimes contra a honra, é correto afirmar que:
- Não se pune a calúnia contra os mortos.
- Aquele que sabe falsa a imputação, propala ou divulga a calúnia também incorre na pena.
- A injúria e a difamação admitem a exceção da verdade.
- A exceção da verdade na difamação somente se admite se o ofendido for funcionário público, mesmo que a ofensa não seja relativa ao exercício de suas funções.
- A difamação consiste em imputar falsamente fato definido como crime.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal prevê expressamente essa hipótese. O Art. 138, §1º dispõe que na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
Trata‑se de extensão da punibilidade da calúnia (imputar falsamente fato definido como crime) ao terceiro que, com dolo de saber falsa a imputação, a propala ou divulga. Ou seja, é necessário o conhecimento da falsidade; a mera repetição sem essa certeza não se enquadra na previsão.
O resultado prático é a aplicação da mesma pena prevista para a calúnia ao propagador consciente da falsidade, reforçando a proteção da honra contra difusão dolosa de acusações criminais.
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