Questão FC452606
Baseando-se no que preveem os crimes contra o patrimônio do Código Penal (Dec-Lei Federal nº 2848/40), assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2023
Baseando-se no que preveem os crimes contra o patrimônio do Código Penal (Dec-Lei Federal nº 2848/40), assinale a alternativa correta.
- O “roubo impróprio” consiste no crime de roubo onde, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
- O “sequestro-relâmpago” consiste no crime de roubo cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, sendo essa a condição necessária para a obtenção da vantagem econômica.
- O “abigeato” consiste no crime de roubo com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
- O “gato-net” instalado em residência não configura crime contra o patrimônio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O roubo impróprio ocorre quando o agente inicialmente pratica furto, subtraindo a coisa sem violência, e só posteriormente utiliza violência ou grave ameaça.
Esse elemento temporal é essencial: a coação surge depois da subtração com o objetivo de assegurar a impunidade do delito ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
Na prática, há uma progressão de conduta: intenção inicial de furtar que evolui para comportamento que visa impedir a recuperação do bem.
O crime está previsto no art. 157, §1º do Código Penal e recebe a mesma pena do roubo propriamente dito, sendo assim tratado como forma qualificada do roubo.
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