Considere que Fernando, penalmente imputável de 25 anos, com consciência e vontade, instigue e induza Camilo, penalmente inimputável de 15 anos, a praticar ato infracional análogo

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: Fernando responderá como partícipe do delito de roubo.

A conduta de instigação/indução enquadra-se como modalidade de participação nos termos do Código Penal: quem incita ou induz outrem a praticar o crime concorre para sua prática.

Não se caracteriza autoria mediata quando o induzido, embora inimputável, age com vontade própria. A inimputabilidade do menor (15 anos) afasta sua punibilidade, mas não faz dele mero instrumento sem vontade. Assim, Fernando não age como autor mediato, mas como partícipe que estimulou a prática.

Na prática, Fernando será responsabilizado criminalmente pelo roubo como partícipe, enquanto o menor, por ser inimputável, responderá apenas pelas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.