Questão FC452611
Observe o texto abaixo: No golpe da falsa central, criminosos entram em contato com correntistas de diferentes instituições financeiras fingindo ser da central de atendimento e/ou
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2023
Observe o texto abaixo:
No golpe da falsa central, criminosos entram em contato com correntistas de diferentes instituições financeiras fingindo ser da central de atendimento e/ou de segurança dos bancos. A fraude tem algumas variações no seu modo de operação, mas sempre visa ao roubo de dados e ao prejuízo financeiro do cliente. Em uma das possibilidades mais comuns, os criminosos afirmam que houve uma movimentação atípica na conta e que, por isso, é necessário confirmar algumas informações, como número do cartão e a senha.
(disponível em https://www.techtudo.com.br/noticias/2023/03/golpeda- falsa-central-entenda-como-funciona-e-saiba-se-proteger.ghtml)
Considerando o caso acima, se os criminosos têm êxito em obter fraudulentamente o dinheiro das vítimas, haverá prática do crime de
- apropriação indébita.
- roubo.
- extorsão.
- estelionato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Estelionato é o crime indicado no caso do golpe da falsa central, pois os criminosos obtêm vantagem patrimonial mediante engano.
O tipo penal está previsto no art. 171 do Código Penal e exige quatro elementos: obtenção de vantagem ilícita, prejuízo à vítima, uso de artifício ou ardil e indução ou manutenção do erro da vítima. No golpe descrito, há clara simulação de atendimento e pedido fraudulento de dados, o que enganou o correntista e levou à subtração de valores.
Quando a fraude se dá por meios eletrônicos ou contato telefônico, aplica‑se o § 2º‑A do art. 171, que agrava a pena por se tratar de fraude eletrônica ou análoga.
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