Questão FC452615
Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R$5.00
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2021
Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- Raíssa responderá por delito de furto, mas com causa de diminuição de pena.
- Raíssa responderá por delito de apropriação indébita, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
- Raíssa é isenta de pena, incidindo hipótese de escusa absolutória.
- Raíssa responderá por delito de estelionato, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
- A escusa absolutória aplica-se a todos os delitos patrimoniais, mas não impede eventual incidência de circunstância agravante de delito praticado contra ascendente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Raíssa praticou furto contra sua mãe, situação prevista no caput do art. 181 do Código Penal. Nesse caso há isenção de pena, conhecida como escusa absolutória.
A escusa absolutória não elimina o tipo penal: o crime patrimonial subsiste, assim como a culpabilidade do agente. Contudo, pela regra legal, torna-se obrigatória a impossibilidade de imposição de pena ao autor quando a vítima é ascendente.
Portanto, apesar de Raíssa ser responsabilizável pelo fato, a legislação concede-lhe a isenção penal prevista no art. 181, razão pela qual ela fica isenta de pena.
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