Questão FC452616
Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP)
IDECAN · 2022
Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.
- O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é um tipo misto alternativo.
- O crime de violação de sepultura é um delito formal.
- O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é um delito material.
- O crime de vilipêndio a cadáver é um delito formal.
- O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é um tipo misto cumulativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva de que o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é delito material está equivocada.
Na corrente majoritária da doutrina, esse tipo penal (Art. 211, CP) é considerado crime formal: a consumação ocorre com a prática da conduta típica, ou seja, basta ao agente destruir, subtrair ou ocultar o cadáver para que o delito se realize, independentemente da ocorrência de um resultado naturalístico que agrave ou complete a lesão ao bem jurídico tutelado.
Em termos práticos, o núcleo do tipo protege o sentimento de respeito aos mortos, consumando‑se pela ação ofensiva em si, não exigindo prova de dano adicional ao sentimento coletivo.
Portanto, a classificação como crime material não reflete a posição predominante que entende a consumação pela mera atuação típica.
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