Questão FC452620
Adamastor, ao retornar do baile de carnaval, encontra a amiga de sua irmã, Josefa, com 20 anos de idade, deitada no sofá da sala embriagada. Com o desejo de satisfazer a própria la
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2025
Adamastor, ao retornar do baile de carnaval, encontra a amiga de sua irmã, Josefa, com 20 anos de idade, deitada no sofá da sala embriagada. Com o desejo de satisfazer a própria lascívia, sem o consentimento de Josefa, Adamastor passa a beijá-la, momento no qual é interrompido com a chegada de Dirce. Adamastor cometeu o crime de
- estupro de vulnerável, crime de ação penal pública incondicionada.
- crime de estupro tentado.
- estupro, crime de ação penal privada.
- estupro de vulnerável, crime de ação penal pública condicionada a representação.
- importunação sexual, crime de ação penal pública incondicionada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de importunação sexual. Adamastor beijou Josefa sem seu consentimento enquanto ela estava embriagada, praticando um ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
O tipo penal foi introduzido pela Lei nº 13.718/2018 e está previsto no art. 215‑A do Código Penal: pune quem pratica ato libidinoso contra alguém sem sua anuência.
Elementos essenciais: (i) conduta de conteúdo sexual (ato libidinoso); (ii) ausência de anuência da vítima; (iii) finalidade libidinosa. Não é exigida violência ou grave ameaça, o que afasta a tipificação como estupro quando presentes apenas esses elementos.
A pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos se não houver crime mais grave. A ação é pública incondicionada, ou seja, a persecução não depende de representação da vítima.
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