No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetiv

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita corresponde ao crime de importunação sexual, tipificado no art. 215‑A do Código Penal.

Elementos essenciais:
conduta: praticar ato libidinoso;
sujeito passivo: qualquer pessoa;
ausência de anuência: ato praticado sem a sua anuência;
dolo específico: objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

A pena prevista é de reclusão, de 1 a 5 anos, quando o ato não constitui crime mais grave. A figura foi introduzida no capítulo “Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual” pela Lei nº 13.718/2018.

Observação prática: o conceito de ato libidinoso abrange contatos ou atos de teor sexual sem necessidade de conjunção carnal; estando presentes os elementos acima, há configuração do tipo do art. 215‑A.