Questão FC452622
Assinale a alternativa que melhor conceitue o crime de estupro.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2023
Assinale a alternativa que melhor conceitue o crime de estupro.
- Constranger somente a mulher, mediante ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso.
- Constranger alguém maior de 14 anos, mediante violenta emoção, a ter conjunção carnal.
- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
- Constranger alguém, mediante violenta emoção, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Constranger significa obrigar, por coação, a prática de ato sexual sem o livre consentimento da vítima. A ação típica exige que a vontade seja vencida por meio da força ou do medo.
Alguém é termo neutro, alcançando qualquer pessoa, independentemente de sexo, idade ou condição.
Violência ou grave ameaça são o núcleo do tipo objetivo; a conduta só configura o crime quando há força física, violência moral intensa ou sério perigo iminente que impeça a livre manifestação de vontade.
Conjunção carnal refere-se à penetração, ainda que mínima. Ato libidinoso abrange outros comportamentos sexuais de conteúdo erótico, permitidos ou realizados contra a vontade.
Assim, o crime ocorre quando, mediante violência ou grave ameaça, alguém é obrigado a manter relação sexual ou a permitir/sofrer outro ato sexual.
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