Questão FC452624
Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2022
Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do terrível crime que estava sendo cometido contra a adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as autoridades competentes.
Nesse caso, é possível afirmar que:
- Todos devem responder pelo crime de estupro, inclusive os vizinhos.
- Josué somente responderá pelo crime de estupro se Giovana for menor de 14 (catorze) anos.
- Maria é legalmente considerada agente garantidora nessa situação, razão pela qual também responderá pelo crime praticado por Josué.
- Enquanto Josué responderá pelo crime de estupro na forma comissiva, Maria e os vizinhos responderão na forma omissiva.
- Apenas Josué deve ser responsabilizado pelo crime de estupro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maria será responsabilizada porque, na qualidade de agente garantidora, tinha o dever legal de cuidado, proteção ou vigilância sobre Giovana, sua filha menor. Esse dever impõe obrigação de agir para impedir o resultado ilícito.
Quando alguém com esse dever omite-se e a omissão contribui para a consumação do crime praticado por terceiro, configura-se a omissão imprópria (ou comissão por omissão): a omissa realiza o fato típico como se autora.
O fundamento legal encontra-se no art. 13, §2º, al. a do Código Penal, que reconhece a responsabilidade penal de quem, por lei, devia impedir o resultado e deixou de fazê-lo. Assim, Maria responde pelo crime praticado por Josué em razão de sua omissão dolosa frente ao dever jurídico de proteção.
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