Sabe-se que houve alterações nas definições dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente na definição do crime de estupro. A definição atual do crime de estupro (art. 123 d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa apresenta o núcleo do tipo penal: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal, ou a permitir que com ele se pratique.

Constranger significa forçar a vítima à prática do ato sexual ou a autorizar que ele ocorra envolvendo terceiros; a ação penal pune tanto a execução do ato quanto a submissão imposta.

Conjunção carnal refere-se à penetração; ato libidinoso diverso engloba outros comportamentos de conteúdo sexual sem penetração.

Violência e grave ameaça são elementos do tipo objetivo-subjetivo: sem esses meios de coação não se caracteriza este crime. O ponto central é a ausência de consentimento resultante da coação.