Questão FC452627
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo con
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2021
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de
- estupro em concurso formal com delito de homicídio.
- estupro qualificado pelo resultado morte.
- estupro em concurso material com delito de homicídio.
- estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.
- estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estupro e homicídio são crimes autônomos neste caso: houve primeiro a violência sexual e, após a consumação do estupro, nova decisão volitiva do agente para matar a vítima. Cada conduta é distinta e praticada em momentos diferentes.
Trata‑se de concurso material porque há pluralidade de crimes resultante de ações separadas, com desígnios independentes; assim, aplica‑se regra do concurso de crimes, não a figura de crime único qualificado.
A tipificação não se configura como estupro qualificado pela morte quando a morte decorre de dolo do agente. A qualificadora por resultado ocorre em situação preterdolosa, em que o autor tem dolo no estupro e culpa no resultado morte. Aqui, havendo intenção de matar, o resultado é dolo e impõe também o crime de homicídio.
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