Questão FC452631
Lucas, 25 anos, inicia relacionamento amoroso com Caroline, sua vizinha, sabendo que a menina não havia sequer completado a idade de 13 anos, com ela mantendo, de forma consentida,
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2023
Lucas, 25 anos, inicia relacionamento amoroso com Caroline, sua vizinha, sabendo que a menina não havia sequer completado a idade de 13 anos, com ela mantendo, de forma consentida, atos libidinosos distintos da conjunção carnal. A pedido de Caroline, que evitava gravidez, o casal jamais manteve cópula vagínica. Nestas circunstâncias:
- Lucas não praticou qualquer crime, porque os atos foram mantidos com consentimento da vítima.
- Lucas praticou o crime de estupro de vulnerável na forma tentada, pois não chegou a manter conjunção carnal com Caroline.
- Lucas praticou o crime de estupro de vulnerável consumado.
- Lucas não praticou o crime porque sua conduta está justificada, na medida em que respeitou os limites impostos por Caroline.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lucas praticou o crime de estupro de vulnerável consumado, previsto no art. 217-A do Código Penal.
Fato gerador: a vítima era menor de 14 anos (ainda não completara 13) e houve a prática de atos libidinosos distintos da conjunção carnal, mesmo que consentidos.
Regra legal: o tipo penal abrange a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, sendo irrelevante o consentimento da vítima e a existência de relacionamento amoroso.
Não se exige violência ou grave ameaça para a tipificação. O crime se considera consumado com a efetiva realização do ato e basta o conhecimento da idade pelo agente para a imputação.
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