Questão FC452634
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2022
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho.
Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que
- Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.
- a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.
- Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.
- a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.
- Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Juliana pode responder por estupro de vulnerável por omissão imprópria. O crime do art. 217‑A do CP protege pessoas vulneráveis, incluindo menores de 14 anos; Alice tem 13 anos, logo é vítima protegida.
A omissão imprópria ocorre quando alguém, colocado em posição de garantidor ou com dever legal de cuidado, deixa de agir e essa inação contribui para a realização do resultado. Como mãe, Juliana tinha obrigação de proteção e podia intervir para impedir o ato.
Há, portanto, tipicidade: dever de agir, possibilidade de agir sem risco excessivo, e decisão consciente de não agir (aspecto subjetivo doloso). Assim, responde pelo delito por omissão que equivale a uma conduta comissiva.
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