Questão FC452636
O cidadão Marcos, incomodado com as obras que haviam sido feitas pela Prefeitura para evitar a inundação no período de chuva, resolveu fechar todos os bueiros da sua rua, expondo t
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
IDECAN · 2022
O cidadão Marcos, incomodado com as obras que haviam sido feitas pela Prefeitura para evitar a inundação no período de chuva, resolveu fechar todos os bueiros da sua rua, expondo todos os vizinhos a perigo de terem suas casas inundadas no primeiro temporal que ocorresse.
Nesse caso, é possível afirmar que:
- Não há crime no caso, mas Marcos deverá indenizar os prejuízos causados.
- Caso efetivamente chova, Marcos responderá pelo crime de inundação.
- Marcos, por ter fechado os bueiros da rua, praticou o crime de inutilização de material de salvamento.
- Marcos praticou o crime de inundação na forma tentada.
- Marcos responderá pelo crime de perigo de inundação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Marcos responde pelo crime tipificado no Art. 255 do Código Penal: remover, destruir ou inutilizar obra destinada a impedir inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Fechar todos os bueiros é ato de inutilizar um mecanismo de escoamento das águas, caracterizando a conduta típica. Não é necessário que a inundação efetivamente ocorra; basta a exposição ao perigo.
O elemento subjetivo é o dolo quanto ao ato de inutilizar o obstáculo, ou seja, a vontade de praticar a conduta; não exige sucesso na produção do dano.
A pena prevista é reclusão de 1 a 3 anos, e multa. Portanto, a alternativa que aponta o crime de perigo de inundação é correta.
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