Qual a penalidade prevista para quem “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”?

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica a pena prevista no Código Penal para quem pratica o crime descrito: reclusão, de dez a quinze anos, e multa.

Trata‑se de uma sanção de natureza privativa de liberdade em regime fechado, refletindo a gravidade de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

O dispositivo legal correspondente é o art. 273, que impõe essa pena ao ato principal e também atinge, pelas mesmas penas, quem importa, vende, expõe à venda ou distribui o produto nessas condições.

Além da pena de reclusão, a previsão de multa busca punir e desestimular economicamente a conduta, amplificando a reprovação estatal por risco à saúde pública.

Em provas, reconhecer a expressão exata da pena é suficiente para marcar como correta a alternativa apresentada.