Questão FC452638
Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabal
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IDECAN · 2022
Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabalho pericial deve
- prosseguir para se ter uma conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa.
- ser finalizado com a conclusão de que não há crime no caso.
- ser suspenso, comunicando-se ao juiz que o crime está tipificado erradamente.
- ser finalizado com a conclusão de que não houve crime contra a fé pública.
- prosseguir para apuração não mais do crime de moeda falsa, e sim de eventual crime contra a Administração Pública Estrangeira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Patrícia deve prosseguir com a perícia para emitir conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa, ou seja, apurar tecnicamente se a cédula foi falsificada.
O fundamento é legal: o art. 289 do Código Penal (caput) tipifica a falsificação de moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, de modo que a identificação de moeda estrangeira não afasta a incidência do tipo penal.
O papel do perito é elaborar o laudo técnico descrevendo metodologia e achados — exames de papel, tinta, impressão, elementos de segurança e comparação com espécimes oficiais — para permitir ao juiz concluir sobre a tipicidade, autoria e materialidade do delito.
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