O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:

Gabarito

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Comentário do professor

A falsificação de moeda é tipificada no Código Penal como crime contra a fé pública, pois ataca a confiança social na autenticidade dos meios de pagamento.

O tipo legal está no Art. 289: consiste em falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel‑moeda de curso legal, nacional ou estrangeira. A conduta típica envolve a produção ou modificação de cédulas ou moedas de modo a torná‑las aparentes como legítimas.

A tipicidade exige dolo, isto é, vontade de criar ou alterar a moeda com finalidade de circulação ou uso como meio de pagamento. A pena prevista é de reclusão, de três a doze anos, e multa, refletindo a gravidade do ataque à confiança econômica e à ordem monetária.