Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comet

Gabarito

A

Comentário do professor

O crime descrito é a falsificação ou alteração de documento público. Conforme Art. 297, §1º do Código Penal, se o agente for funcionário público e praticar o delito prevalecendo-se do cargo, aplica‑se um aumento de pena de sexta parte.

Significa que a pena-base será majorada em 1/6. Em termos práticos, multiplica‑se a pena por \(1+\tfrac{1}{6}=\tfrac{7}{6}\).

Exemplo: para a pena do tipo, que é de reclusão de 2 a 6 anos, a nova faixa resulta em \(2\times\tfrac{7}{6}= \tfrac{14}{6}\) anos (ou 2 anos e 4 meses) até \(6\times\tfrac{7}{6}=7\) anos. A multa prevista permanece incidente conforme o dispositivo.

Em suma, a expressão sexta parte indica aumento proporcional de 1/6 sobre a pena privativa de liberdade quando o crime é cometido prevalecendo‑se do cargo.