Questão FC452644
Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IDECAN · 2023
Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:
- Não poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.
- Praticou crime de uso de documento falso.
- Praticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.
- Praticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: Augusto cometeu o crime de uso de documento de identidade alheia, tipificado no art. 308 do Código Penal. Ao apresentar a CNH de Cláudio como se fosse sua, ele utilizou documento de terceiro como próprio, elemento essencial do tipo.
Houve concurso de agentes: Augusto praticou a conduta material de usar o documento; Cláudio respondeu por ceder a CNH para esse fim. A ação exige dolo, ou seja, intenção de atribuir-se identidade alheia ao exibir o documento.
Trata‑se de fato típico e punível com as penas previstas no art. 308. A jurisprudência consolidada reconhece que atribuir-se falsa identidade perante autoridade é conduta típica, mesmo em argumentos de justificativa, reforçando a tipicidade da atuação de Augusto.
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