Questão FC452646
Marque a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2025
Marque a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
- O peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- O crime de furto consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
- A condescendência criminosa é o ato de retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- A prevaricação é o ato de solicitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- A corrupção ativa consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado reproduz o tipo penal previsto no art. 317 do Código Penal, que descreve a conduta conhecida como **corrupção passiva**: solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa dessa vantagem.
Sujeito ativo: agente público ou quem, mesmo sem ser funcionário, recebe vantagem em razão da função.
Conduta: solicitar, receber ou aceitar promessa, de forma direta ou indireta.
Objeto: vantagem indevida, entendida como benefício econômico ou utilidade.
Temporalidade: a prática pode ocorrer fora do exercício do cargo ou antes de assumi-lo, desde que em razão da função.
Trata‑se de crime doloso, abrange a promessa e admite tentativa quando a consumação não se verifica por circunstância alheia à vontade do agente.
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