Complete corretamente a lacuna abaixo: Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de

Gabarito

D

Comentário do professor

Peculato é o crime descrito no art. 312 do Código Penal. Consiste em o funcionário público, que tem a posse de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel em razão do cargo, apropriá‑lo ou desviá‑lo para proveito próprio ou de terceiros.

Os elementos essenciais são: vínculo funcional do agente; a posse do bem por razão do cargo; a conduta de apropriar ou desviar; e o resultado patrimonial em benefício próprio ou alheio. Cabe destacar que o bem pode ser público ou particular, desde que esteja sob a guarda do agente em função do cargo.

Trata‑se de crime doloso e está inserido nos crimes contra a administração pública. A pena legal prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.