Questão FC452657
Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2020
Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.
- Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
- Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.
- Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Concussão é o crime descrito no caput do art. 316 do Código Penal. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, uma vantagem indevida, aproveitando-se da qualidade de agente público.
Elementos essenciais: sujeito ativo qualificado (funcionário público), a conduta de exigir, a existência de uma vantagem indevida e o nexo com a função pública, isto é, a exigência deve ocorrer em razão do cargo, mesmo que aconteça fora do horário, fora da função ou antes de assumir.
Exige-se dolo, ou seja, a vontade deliberada de obter ou fazer obter a vantagem. A tipicidade decorre do abuso do poder ou da autoridade para compelir a entrega da vantagem.
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