O servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime

Gabarito

A

Comentário do professor

Concussão é o crime previsto no Art. 316 do Código Penal. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem que não é devida.

Elemento central é o verbo exigir, isto é, a conduta coativa ou impositiva do agente, não mera solicitação ou negociação voluntária.

A vantagem deve ser indevida e a exigência ocorre em razão da função pública, podendo ser praticada ainda fora do exercício efetivo ou antes de assumi-la, desde que haja vínculo entre a exigência e a atribuição funcional.

A norma alcança pedidos feitos diretamente ou por intermédio de terceiros. A pena prevista é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.