servidor público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão é o crime previsto no art. 316 do Código Penal e ocorre quando o servidor público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.

O elemento central é a obrigação de exigir: não basta receber ou aceitar proposta, é necessário que o agente imponha ou pressione a obtenção da vantagem, valendo-se do cargo ou da posição funcional.

No plano subjetivo exige‑se dolo, isto é, a intenção de obter a vantagem indevida. A conduta pode se materializar por palavras, gestos ou comportamentos que coajam a vítima.

Na prática, configura-se concussão quando há coação funcional para extorquir benefício, sendo crime grave, com previsão de pena privativa de liberdade e multa.