Questão FC452662
Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou fa
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2023
Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou falecendo logo em seguida e antes da efetivação de qualquer constrição patrimonial.
Nesse caso, é possível afirmar que:
- Josué cometeu o crime de prevaricação.
- Diante da prática do crime de peculato por Josué, se o dinheiro for devolvido antes da sentença irrecorrível, será extinta a punibilidade; se for posterior, haverá redução de um terço da pena imposta.
- O falecimento do empresário reduz a pena de Josué de um sexto a um terço.
- Josué praticou o crime de corrupção passiva.
- O falecimento do empresário extingue a punibilidade do crime praticado por Josué.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal, exige agente público que solicite ou receba, para si ou outrem, vantagem indevida em razão da função.
Em relação a Josué, ele recebeu R$ 500,00 para não praticar ato de ofício que bloquearia bens. O simples recebimento da vantagem com a finalidade de omitir o ato configura o tipo penal, independentemente de a constrição patrimonial ter sido efetivada.
A consumação do crime ocorre com a recepção do dinheiro ou com a aceitação da promessa, de modo que a morte do empresário antes da constrição não afasta a responsabilidade criminal do agente.
A pena legal é reclusão e multa, e a circunstância de retardar ou omitir ato em consequência da vantagem pode agravar a pena quando comprovada.
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