Questão FC452664
Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinhe
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2018
Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de
- concussão e prevaricação.
- corrupção passiva e prevaricação.
- concussão e corrupção passiva privilegiada.
- corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.
- corrupção passiva e prevaricação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Paulo: crime de concussão. O art. 316 do CP tipifica quem exige, em razão da função pública, vantagem indevida para si ou outrem. Como Paulo intimidou e exigiu dinheiro prometendo conceder vantagem ao administrado, sua conduta se amolda exatamente ao tipo penal.
Pedro: crime de corrupção passiva privilegiada. O §2º do art. 317 prevê que o funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete a modalidade privilegiada, cuja pena é reduzida. Pedro deixou de praticar ato a que estava obrigado, atendendo ao pedido de João e sem receber vantagem, encaixando-se na figura privilegiada.
Portanto, concussão e corrupção passiva privilegiada são as descrições corretas para Paulo e Pedro, respectivamente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em