Questão FC452669
A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2022
A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime e, por consequência, facilitar o entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de uma.
Assinale-a.
- abandono de incapaz (art. 133 do CP)
- furto de coisa comum (art. 156 do CP)
- prevaricação (art. 319 do CP)
- infanticídio (art. 123 do CP)
- aborto (art. 124 do CP)
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prevaricação (art. 319 do CP) consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Embora exija a qualidade de funcionário público, a prevaricação é atribuída à categoria dos crimes de mão própria, porque a conduta é pessoal e infungível: o agente precisa praticar pessoalmente o ato de ofício ou a omissão correspondente.
Por essa razão, a prevaricação não admite coautoria na execução do núcleo do tipo; admite‑se apenas participação eventual. Esse caráter pessoal é o que a distingue de crimes próprios em que a exigência recai apenas sobre a qualidade especial do sujeito.
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