No crime de advocacia administrativa, é possível afirmar que o funcionário público

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 321 do Código Penal define a advocacia administrativa como o fato de patrocinar, direta ou indiretamente, um interesse privado perante a administração pública, valendo‑se da qualidade de funcionário. Por isso a alternativa afirma corretamente que o funcionário público sempre patrocina um interesse privado.

A expressão sempre refere‑se ao elemento nuclear do tipo penal: a conduta exigida é o patrocínio de interesse particular, independentemente da forma (direta ou indireta) como isso se dá.

Esse patrocínio pode visar interesse legítimo ou ilegítimo; quando o interesse é ilegítimo há previsão de pena mais grave no parágrafo único do dispositivo.

Portanto, o crime não exige outro objetivo além do uso da qualidade de agente público para favorecer um interesse privado, o que torna a alternativa correta.