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Questão FC452675

Garioaldo, que não possuía nenhum vínculo funcional com a Administração Pública, tinha o sonho de ser policial federal. Durante uma operação de fiscalização para afins de apreensão

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2018

Garioaldo, que não possuía nenhum vínculo funcional com a Administração Pública, tinha o sonho de ser policial federal. Durante uma operação de fiscalização para afins de apreensão de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, Garioaldo se aproveitou da situação e se identificou ao chefe de equipe como se fosse um agente policial recém-transferido de outra unidade. O chefe de equipe, sem maiores diligências, tomou a informação como se fosse verdade assim viu Garioaldo, passando-se por policial federal, se apresentar a um vendedor ambulante e apreender uma maleta de mercadorias. Qual foi o crime praticado por Garioaldo contra a Administração Pública e quando ele se consumou?

  1. O crime praticado foi o de usurpação de função pública e se consumou no momento em que Garioaldo se apresentou como policial federal ao chefe de equipe.
  2. O crime praticado foi o de usurpação de função pública e se consumou no momento em que Garioaldo se apresentou como policial federal ao vendedor ambulante.
  3. O crime praticado foi o de peculato e se consumou no momento em que foram apreendidas as mercadorias objeto de comercialização.
  4. O crime praticado foi o de usurpação de função pública e se consumou no momento em que foram apreendidas as mercadorias objeto de comercialização.
  5. O crime praticado foi o de peculato e se consumou no momento em que Garioaldo se apresentou como policial federal ao vendedor ambulante.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita configura usurpação de função pública, prevista no artigo 328 do Código Penal. Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública.

O núcleo do tipo é o exercício indevido de ato próprio de função pública por quem não é titular dela. Não basta a mera afirmação de ser agente; é preciso praticar um ato típico da atividade estatal.

No caso, Garioaldo, sem vínculo com a Administração, identificou‑se como policial e realizou a apreensão de mercadorias, ato próprio da autoridade policial. Assim, consumou o crime no instante em que a apreensão foi efetivada, momento em que se concretizou o exercício indevido da função pública.

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