Questão FC452682
Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perit
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2022
Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse caso, é possível afirmar que
- apenas o perito A cometeu o crime de falso testemunho, cuja pena é de detenção.
- os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de detenção.
- os peritos praticaram o mesmo crime, cuja pena é de reclusão.
- os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de reclusão.
- o perito B praticou o crime de falso testemunho, enquanto o perito A praticou o crime de falsa perícia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: ambos os peritos praticaram o mesmo crime e a pena é de reclusão.
Isso decorre do dispositivo legal aplicável, o Art. 342 do Código Penal, que tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia.
O tipo penal protege a verdade no processo. Assim, quem faz afirmação falsa e quem nega ou cala a verdade na qualidade de perito incide na mesma figura típica.
No caso, o perito A proferiu declaração falsa, enquadrando‑se em "fazer afirmação falsa", e o perito B omitiu informação relevante, enquadrando‑se em "negar ou calar a verdade".
Portanto, ambos respondem pelo mesmo delito previsto no Art. 342, cuja pena é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em