FC ConcursosFC Concursos

Questão FC452684

Sobre os crimes contra a Administração Pública, julgue os itens a seguir: I. No crime de peculato culposo, o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem. II. N

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2021

Sobre os crimes contra a Administração Pública, julgue os itens a seguir:

 

I. No crime de peculato culposo, o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

 

II. No crime de corrupção, o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

 

III. Embora não seja apenado com multa, o crime de prevaricação sujeita o funcionário público à pena de reclusão.

 

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

  1. I.
  2. I e II.
  3. II e III.
  4. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Está correta a afirmação de que, no crime de peculato culposo, o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

O peculato culposo ocorre quando o agente público, por culpa (imprudência, negligência ou imperícia), causa prejuízo ao erário ao se apropriar ou desviar bens ou valores públicos sem a intenção típica do delito doloso.

O Código Penal, no Art. 312, §2º, prevê hipótese específica: se o funcionário concorre culposamente para o crime praticado por terceiro, aplica-se pena especial.

Essa pena é a de detenção, de três meses a um ano. A previsão ressalta que a responsabilização alcança também a participação culposa do agente público em atos ilícitos de terceiros.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo