Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O entendimento do STJ assenta-se no princípio da humanidade da pena e na dignidade da pessoa humana. Esses princípios afirmam que a pena não pode se traduzir em sofrimento degradante, mas deve preservar condições mínimas que permitam a reintegração social do condenado.

Quando a execução ocorre em condições indignas, há violação direta desses valores constitucionais, afetando a proporcionalidade e a finalidade ressocializadora da pena. O cômputo em dobro funciona como medida reparatória e dissuasória, reconhecendo o prejuízo sofrido e responsabilizando o Estado pela manutenção de ambiente digno.

Assim, a decisão reflete a necessidade de proteger direitos fundamentais e de adequar a execução penal aos objetivos constitucionais e aos parâmetros de direitos humanos.