São Princípios norteadores do direito processual penal, expressos na constituição, exceto.

Gabarito

D

Comentário do professor

O Princípio da autocomposição consiste na solução do conflito pela vontade das próprias partes, mediante acordo ou concessão mútua, com predomínio do consenso sobre a imposição estatal.

Na seara penal, embora existam mecanismos consensuais previstos em lei (como medidas despenalizadoras e acordos), esse princípio não figura como norma expressa na Constituição Federal como elemento norteador do processo penal.

Por isso, classifica-se a autocomposição como uma técnica de resolução de conflitos regulada por normas infraconstitucionais e pelo direito processual, e não como princípio constitucional que orienta, de forma direta e expressa, o funcionamento do procedimento penal.