Questão FC452697
Leia o trecho a seguir: “O Estado, como responsável pela manutenção da harmonia na sociedade, tem interesse em solucionar os conflitos preservando a paz social e restaurando a orde
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IDECAN · 2023
Leia o trecho a seguir: “O Estado, como responsável pela manutenção da harmonia na sociedade, tem interesse em solucionar os conflitos preservando a paz social e restaurando a ordem jurídica. Nesse sentido, o princípio [...] assegura o impulso oficial. Depois de instaurada a relação processual, segue o processo até o exaurimento da função jurisdicional. Instaurada a relação processual, predomina o interesse público, do Estado, de desenvolvê-la para no mais breve prazo dar-se por concluída a função jurisdicional com a composição da lide [...]”.
BRITO, Alexis Couto de; FABRETTI, Humberto Barrionuevo; LIMA, Marco Antônio
Ferreira. Processo Penal Brasileiro. 4 ed. São Paulo: Atlas. p. 33.
O trecho acima descreve o princípio do direito processual penal implícito da
- oficialidade.
- não autoacusão.
- licitude da prova.
- paridade de armas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Oficialidade é o princípio que confere ao Estado o impulso oficial na persecução penal: uma vez instaurada a relação processual, cabe ao poder público conduzi‑la visando à restauração da ordem jurídica e à preservação da paz social, até o exaurimento da função jurisdicional.
Na prática, significa que predomina o interesse público sobre os interesses individuais na condução do processo; a iniciativa e a continuidade dos atos processuais não dependem exclusivamente da vontade das partes, mas do dever funcional dos órgãos estatais, em especial do Ministério Público.
O princípio abrange regras como a da autoridade, do procedimento ex officio e da inevitabilidade do procedimento, que determinam a atuação oficial, salvo as hipóteses previstas em lei.
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