Questão FC452700
Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio processual?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IDECAN · 2021
A doutrina determina que princípios são as regras primeiras; são as premissas de todo um sistema de dogmática jurídicoprocessual penal. Parte da doutrina aponta esse princípio como o escopo primordial do processo penal. Trata-se dos elementos probatórios lícitos juntados aos autos do processo para serem apreciados pelo juiz e valorados no ato da sentença, a fim de se determinar quem foi de encontro ao comando da norma e por que o fez.
Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio processual?
- Publicidade.
- Presunção de inocência.
- Verdade processual.
- Razoabilidade de duração do processo.
- Favor rei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao princípio da Verdade processual.
Trata-se da orientação de que o processo penal busca a verdade dos fatos por meio da apreciação e valoração dos elementos probatórios juntados aos autos, com o objetivo de identificar quem violou a norma e por quais motivos.
Esse princípio impõe a exigência de provas lícitas, ou seja, só podem fundamentar a decisão judicial os meios obtidos em conformidade com a Constituição e a lei. Provas colhidas por meio ilícito são inadmissíveis e não podem ensejar condenação.
A verdade processual supera o antigo ideal da verdade real, pois equilibra a busca factual com a proteção das garantias individuais previstas na Constituição de 1988, cabendo ao juiz formar convicção a partir de provas legítimas e suficientes.
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