Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____

Gabarito

D

Comentário do professor

Interpretação extensiva, aplicação analógica e suplemento dos princípios gerais de direito são autorizados pelo Art. 3º do CPP. Essas técnicas permitem ao intérprete suprir lacunas ou adaptar a norma a casos afins mantendo a segurança jurídica.

Interpretação extensiva consiste em ampliar o alcance literal da norma para alcançar situações semelhantes compatíveis com sua finalidade, sem contrariar seu sentido originário.

Aplicação analógica ocorre quando se aplica uma norma prevista para certo caso a outro não contemplado, por semelhança fática e identidade de razão normativa; em matéria processual essa aplicação é admitida, observados os direitos fundamentais.

O suplente pelos princípios gerais de direito age quando há omissão normativa, orientando a solução conforme valores essenciais do ordenamento, como devido processo e ampla defesa, para garantir coerência e justiça na decisão.