Questão FC452709
Doutor Antônio Dragão do Mar, Delegado de Polícia da circunscrição de Crato/CE, logo após tomar conhecimento da ocorrência de homicídio no bairro Cidade Luz, região do Cariri, pron
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IDECAN · 2023
Doutor Antônio Dragão do Mar, Delegado de Polícia da circunscrição de Crato/CE, logo após tomar conhecimento da ocorrência de homicídio no bairro Cidade Luz, região do Cariri, prontamente se dirigiu ao local onde já contava com a presença da Polícia Militar. Com base na situação hipotética e pelas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta com relação aos deveres da autoridade policial.
- Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
- Por haver vítima fatal, promover a remoção do corpo para o Sistema de Verificação de Óbito (SVO).
- Proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
- Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque o Código de Processo Penal, ao elencar os deveres da autoridade policial, não prevê a promoção da remoção do corpo para o SVO como obrigação expressa.
O art. 6º do CPP determina, entre outros, que a autoridade policial deve dirigir‑se ao local e zelar pela preservação da cena, colher provas e determinar exame de corpo de delito. A retirada e encaminhamento do cadáver dependem de decisão técnica dos peritos/serviços médico‑legais e da sequência procedimental adotada no local, não configurando um dever autônomo previsto ao delegado no rol do art. 6º.
Portanto, afirmar que, por haver vítima fatal, é dever da autoridade policial promover diretamente a remoção para o SVO está em desacordo com as funções previstas no CPP.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em