Questão FC452710
Em se tratando de inquérito policial, observe as assertivas a seguir: I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver p
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IDECAN · 2023
Em se tratando de inquérito policial, observe as assertivas a seguir:
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
- Apenas I e IV estão corretas.
- Apenas I, II e IV estão corretas.
- Apenas II e IV estão corretas.
- Apenas II, III e IV estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E é correta porque todas as assertivas reproduzem disposições do Código de Processo Penal e suas limitações.
A assertiva I está de acordo com o Art. 10 do CPP, que fixa o prazo de 10 dias quando o indiciado estiver preso e 30 dias quando estiver solto, contado conforme a execução da ordem de prisão.
A assertiva II corresponde ao Art. 7 do CPP: a autoridade pode realizar reprodução simulada dos fatos para verificar a dinâmica da infração, desde que não viole a moralidade ou a ordem pública.
A assertiva III reflete o Art. 5, incisos I e II, segundo o qual o inquérito em crimes de ação pública se inicia de ofício, por requisição judicial ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido.
A assertiva IV segue o §4º do Art. 5, que veda o início do inquérito nos crimes cuja ação pública depende de representação sem a respectiva representação.
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